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515140

Agente de combate às endemias

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 515140
CODIGO515140
OCUPACAOAgente de combate às endemias
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 515140

O código CBO 515140 classifica oficialmente a ocupação de "Agente de combate às endemias" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 515140 pertence à família 5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 515140

A escolha correta do CBO 515140 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 515140

Assistir pacientes: Identificar sinais e sintomas.

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; Demonstrar paciência; Demonstrar capacidade de saber ouvir; Demonstrar segurança; Demonstrar capacidade de identificar limites; Demonstrar capacidade de lidar com estresse; Demonstrar respeito às pessoas; Demonstrar capacidade de administrar conflitos; Demonstrar capacidade de respeitar cultura, tradição, costumes e crenças; Demonstrar capacidade de estabelecer prioridades; Demonstrar capacidade de organizar o tempo; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar capacidade de conviver com doenças e morte; Demonstrar capacidade de impor respeito; Demonstrar capacidade de conquistar a confiança; Demonstrar liderança; Demonstrar auto controle; Demonstrar capacidade de improvisação; Usar e.p.i.; Demonstrar coordenação motora.

Executar tarefas administrativas: Preencher mapa/boletim diário; Elaborar relatórios; Preencher ficha domiciliar; Consultar mapas e plantas baixas do município; Solicitar conserto de equipamentos.

Incentivar atividades comunitárias: Identificar espaços para realização de eventos.

Orientar a comunidade para promoção da saúde: Orientar sobre cuidados com os animais; Orientar sobre medidas de prevenção ao aparecimento de focos de vetores.

Participar de campanhas preventivas: Divulgar campanhas de saúde; Distribuir material educativo; Participar de cursos de capacitação; Orientar comunidade sobre prevenção da dengue (dia d); Vacinar contra-raiva (cães e gatos); Realizar arrastões para redução de criadouros; Realizar censo animal para controle de raiva e leishmaniose.

Promover comunicação: Encaminhar reclamações da população; Participar de reuniões profissionais; Interagir com escolas; Ministrar palestras.

Promover educação sanitária e ambiental: Orientar sobre limpeza e os cuidados com caixa d'água e reservatórios; Esclarecer sobre a disposição do lixo; Orientar sobre criação de animais; Orientar sobre conservação do meio ambiente.

Rastrear focos de doenças específicas: Visitar local de foco (casa, escola, bairro e aldeia); Avaliar condições do ambiente; Verificar fontes de risco; Avaliar condições de saúde dos animais; Informar aos orgãos competentes; Realizar coleta de amostras de vetores endêmicos (larvas, carrapatos e etc..).

Realizar ações de controle de endemias: Aplicar larvicída (realizar bloqueio químico em criadouros); Pulverizar ambientes; Atender notificações de animais peçonhentos/sinantrópicos; Nebulizar ambientes; Realizar inventário para avaliação de densidade larvária (adl); Flambar ambientes (vassoura de fogo); Instalar iscas e armadilhas; Realizar controle mecânico/manual de criadouras (eliminar focos); Preparar a calda (inseticida); Realizar manutenção de equipamentos.

Visitar domicílios: Dialogar com a população; Verificar a existência de animais; Realizar inspeção domiciliar.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 515140?
O CBO 515140 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Agente de combate às endemias" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 515140?
O CBO 515140 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 515140 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 515140 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Agente de combate às endemias" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.