Agente indígena de saneamento
| CODIGO | 515130 |
| OCUPACAO | Agente indígena de saneamento |
O código CBO 515130 classifica oficialmente a ocupação de "Agente indígena de saneamento" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 515130 pertence à família 5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 515130
A escolha correta do CBO 515130 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 515130
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; Demonstrar paciência; Demonstrar capacidade de saber ouvir; Demonstrar segurança; Demonstrar capacidade de identificar limites; Demonstrar capacidade de lidar com estresse; Demonstrar respeito às pessoas; Demonstrar capacidade de administrar conflitos; Demonstrar capacidade de respeitar cultura, tradição, costumes e crenças; Demonstrar capacidade de estabelecer prioridades; Demonstrar capacidade de organizar o tempo; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar capacidade de conviver com doenças e morte; Demonstrar capacidade de impor respeito; Demonstrar capacidade de conquistar a confiança; Demonstrar liderança; Demonstrar auto controle; Demonstrar capacidade de improvisação; Usar e.p.i.; Demonstrar coordenação motora.
Executar tarefas administrativas: Cadastrar família; Planejar roteiro de visitas; Realizar mapeamento da área; Preencher mapa/boletim diário; Elaborar relatórios; Comunicar oficialmente a zoonoses; Notificar a vigilância; Registrar documentos sobre acidentes de trabalho; Preencher ficha domiciliar.
Incentivar atividades comunitárias: Identificar espaços para realização de eventos; Preparar espaço para realização de eventos; Organizar grupos de apoio; Organizar atividades físicas; Organizar grupos para atividades (crianças, adolescentes, pais, terceira idade, gestantes); Organizar atividades sociais; Organizar grupos de orientação; Convidar pessoas para eventos; Divulgar eventos e atividades.
Orientar a comunidade para promoção da saúde: Orientar comunidade sobre prevenção (dst, gravidez indesejada, dependência química, entre outros); Orientar sobre cuidados com os animais; Orientar família na prevenção de acidentes domésticos; Orientar sobre o melhor aproveitamento dos alimentos; Ensinar elaboração da multimistura; Orientar sobre direitos e orgãos competentes.
Participar de campanhas preventivas: Divulgar campanhas de saúde; Preparar material de apoio; Distribuir material educativo; Distribuir material preventivo (cloro, preservativo, kit odontológico, anticoncepcional, etc); Participar de cursos de capacitação.
Promover comunicação: Participar de grupos e comitês representativos; Encaminhar reclamações da população; Dar subsídios para os conselhos que elaboram políticas públicas; Discutir nos conselhos, as necessidades e carências da comunidade; Promover encontros e reuniões com autoridades e comunidade; Participar de reuniões profissionais; Viabilizar comunicação entre indígenas e não indígenas; Interagir com escolas.
Promover educação sanitária e ambiental: Orientar sobre uso da água; Orientar sobre limpeza e os cuidados com caixa d'água e reservatórios; Orientar sobre construção de fossa; Esclarecer sobre a disposição do lixo; Orientar sobre coleta seletiva de lixo; Orientar sobre criação de animais; Orientar família sobre condições de higiene; Orientar sobre tratamento da água; Orientar sobre conservação do meio ambiente; Orientar sobre manutenção de fossa.
Rastrear focos de doenças específicas: Visitar local de foco (casa, escola, bairro e aldeia); Avaliar condições do ambiente; Verificar fontes de risco; Checar informações; Avaliar condições de saúde dos animais; Informar aos orgãos competentes; Coletar material e dados, in loco, para análise (água, lixo, entre outros); Monitorar resultados de exames.
Realizar manutenção nos sistemas de abastecimento de água: Verificar quadro de comando; Ligar bomba d'água; Desligar bomba d'água; Verificar abastecimento nas casas e reservatórios; Verificar condições da tubulação; Consertar tubulação; Medir percentual de cloro na água; Controlar percentual de cloro na água; Limpar reservatórios; Desinfetar reservatórios; Instalar ligação domiciliar da rede de abastecimento de água; Monitorar execução de obra na comunidade.
Visitar domicílios: Dialogar com a população; Verificar a existência de animais.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Agente indígena de saneamento" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.