515105
Agente comunitário de saúde
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 515105
| CODIGO | 515105 |
| OCUPACAO | Agente comunitário de saúde |
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 515105
O código CBO 515105 classifica oficialmente a ocupação de "Agente comunitário de saúde" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 515105 pertence à família 5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 515105
A escolha correta do CBO 515105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 515105
Assistir pacientes: Acionar profissionais de saúde quando necessário; Levar pacientes ao serviço de saúde; Marcar consultas para os pacientes; Acionar orgãos públicos em casos de negligência; Acompanhar visita da equipe de saúde (médico, dentista, enfermeiro, entre outros); Encaminhar dietas para pacientes; Orientar sobre administração de medicação.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; Demonstrar paciência; Demonstrar capacidade de saber ouvir; Demonstrar segurança; Demonstrar capacidade de identificar limites; Demonstrar capacidade de lidar com estresse; Demonstrar respeito às pessoas; Demonstrar capacidade de administrar conflitos; Demonstrar capacidade de respeitar cultura, tradição, costumes e crenças; Demonstrar capacidade de estabelecer prioridades; Demonstrar capacidade de organizar o tempo; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar capacidade de conviver com doenças e morte; Demonstrar capacidade de impor respeito; Demonstrar capacidade de conquistar a confiança; Demonstrar liderança; Demonstrar auto controle; Demonstrar capacidade de improvisação; Usar e.p.i.; Demonstrar coordenação motora.
Executar tarefas administrativas: Cadastrar família; Planejar roteiro de visitas; Realizar mapeamento da área; Registrar informações sobre pacientes; Preencher mapa/boletim diário; Elaborar relatórios; Preencher cartão de vacinas; Comunicar oficialmente a zoonoses; Notificar a vigilância.
Incentivar atividades comunitárias: Identificar espaços para realização de eventos; Preparar espaço para realização de eventos; Organizar grupos de apoio; Organizar atividades físicas; Encaminhar crianças para programas especiais; Organizar grupos para atividades (crianças, adolescentes, pais, terceira idade, gestantes); Organizar atividades sociais; Organizar visitas à maternidade com grupo de gestantes; Organizar grupos de orientação; Convidar pessoas para eventos; Divulgar eventos e atividades.
Orientar a comunidade para promoção da saúde: Orientar paciente sobre o tratamento médico; Orientar casais sobre planejamento familiar; Orientar comunidade sobre prevenção (dst, gravidez indesejada, dependência química, entre outros); Orientar família sobre cuidados com pacientes; Orientar sobre gravidez, parto e pós-parto; Orientar sobre cuidados com o bebê; Orientar família sobre vacinas; Orientar família na prevenção de acidentes domésticos; Orientar família sobre alimentação; Orientar sobre o melhor aproveitamento dos alimentos; Ensinar elaboração da multimistura; Orientar sobre saúde bucal; Orientar sobre direitos e orgãos competentes.
Participar de campanhas preventivas: Divulgar campanhas de saúde; Preparar material de apoio; Distribuir material educativo; Distribuir material preventivo (cloro, preservativo, kit odontológico, anticoncepcional, etc); Aplicar fluor em crianças nas escolas (juntamente com dentistas); Participar de cursos de capacitação.
Promover comunicação: Participar de grupos e comitês representativos; Encaminhar reclamações da população; Dar subsídios para os conselhos que elaboram políticas públicas; Discutir nos conselhos, as necessidades e carências da comunidade; Promover encontros e reuniões com autoridades e comunidade; Participar de reuniões profissionais.
Promover educação sanitária e ambiental: Orientar sobre uso da água; Orientar sobre limpeza e os cuidados com caixa d'água e reservatórios; Orientar sobre construção de fossa; Esclarecer sobre a disposição do lixo; Orientar sobre coleta seletiva de lixo; Orientar sobre criação de animais; Orientar sobre conservação de alimentos; Orientar família sobre condições de higiene.
Rastrear focos de doenças específicas: Visitar local de foco (casa, escola, bairro e aldeia); Avaliar condições do ambiente; Verificar fontes de risco; Checar informações; Avaliar condições de saúde dos animais; Informar aos orgãos competentes.
Visitar domicílios: Dialogar com a população; Verificar a existência de animais; Analisar relacionamento entre os membros da família; Detectar problemas (saúde e social); Acompanhar crescimento e desenvolvimento das crianças; Acompanhar evolução da gestação; Acompanhar doentes portadores de doenças crônico-degenerativas; Encaminhar para serviço de saúde; Verificar obediência à prescrição médica; Controlar condições de armazenamento de medicamentos no domicílio; Aferir pressão arterial (em alguns casos); Hidratar crianças (em casos de desidratação leve); Identificar casos de violência doméstica.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; Demonstrar paciência; Demonstrar capacidade de saber ouvir; Demonstrar segurança; Demonstrar capacidade de identificar limites; Demonstrar capacidade de lidar com estresse; Demonstrar respeito às pessoas; Demonstrar capacidade de administrar conflitos; Demonstrar capacidade de respeitar cultura, tradição, costumes e crenças; Demonstrar capacidade de estabelecer prioridades; Demonstrar capacidade de organizar o tempo; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar capacidade de conviver com doenças e morte; Demonstrar capacidade de impor respeito; Demonstrar capacidade de conquistar a confiança; Demonstrar liderança; Demonstrar auto controle; Demonstrar capacidade de improvisação; Usar e.p.i.; Demonstrar coordenação motora.
Executar tarefas administrativas: Cadastrar família; Planejar roteiro de visitas; Realizar mapeamento da área; Registrar informações sobre pacientes; Preencher mapa/boletim diário; Elaborar relatórios; Preencher cartão de vacinas; Comunicar oficialmente a zoonoses; Notificar a vigilância.
Incentivar atividades comunitárias: Identificar espaços para realização de eventos; Preparar espaço para realização de eventos; Organizar grupos de apoio; Organizar atividades físicas; Encaminhar crianças para programas especiais; Organizar grupos para atividades (crianças, adolescentes, pais, terceira idade, gestantes); Organizar atividades sociais; Organizar visitas à maternidade com grupo de gestantes; Organizar grupos de orientação; Convidar pessoas para eventos; Divulgar eventos e atividades.
Orientar a comunidade para promoção da saúde: Orientar paciente sobre o tratamento médico; Orientar casais sobre planejamento familiar; Orientar comunidade sobre prevenção (dst, gravidez indesejada, dependência química, entre outros); Orientar família sobre cuidados com pacientes; Orientar sobre gravidez, parto e pós-parto; Orientar sobre cuidados com o bebê; Orientar família sobre vacinas; Orientar família na prevenção de acidentes domésticos; Orientar família sobre alimentação; Orientar sobre o melhor aproveitamento dos alimentos; Ensinar elaboração da multimistura; Orientar sobre saúde bucal; Orientar sobre direitos e orgãos competentes.
Participar de campanhas preventivas: Divulgar campanhas de saúde; Preparar material de apoio; Distribuir material educativo; Distribuir material preventivo (cloro, preservativo, kit odontológico, anticoncepcional, etc); Aplicar fluor em crianças nas escolas (juntamente com dentistas); Participar de cursos de capacitação.
Promover comunicação: Participar de grupos e comitês representativos; Encaminhar reclamações da população; Dar subsídios para os conselhos que elaboram políticas públicas; Discutir nos conselhos, as necessidades e carências da comunidade; Promover encontros e reuniões com autoridades e comunidade; Participar de reuniões profissionais.
Promover educação sanitária e ambiental: Orientar sobre uso da água; Orientar sobre limpeza e os cuidados com caixa d'água e reservatórios; Orientar sobre construção de fossa; Esclarecer sobre a disposição do lixo; Orientar sobre coleta seletiva de lixo; Orientar sobre criação de animais; Orientar sobre conservação de alimentos; Orientar família sobre condições de higiene.
Rastrear focos de doenças específicas: Visitar local de foco (casa, escola, bairro e aldeia); Avaliar condições do ambiente; Verificar fontes de risco; Checar informações; Avaliar condições de saúde dos animais; Informar aos orgãos competentes.
Visitar domicílios: Dialogar com a população; Verificar a existência de animais; Analisar relacionamento entre os membros da família; Detectar problemas (saúde e social); Acompanhar crescimento e desenvolvimento das crianças; Acompanhar evolução da gestação; Acompanhar doentes portadores de doenças crônico-degenerativas; Encaminhar para serviço de saúde; Verificar obediência à prescrição médica; Controlar condições de armazenamento de medicamentos no domicílio; Aferir pressão arterial (em alguns casos); Hidratar crianças (em casos de desidratação leve); Identificar casos de violência doméstica.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 515105?
O CBO 515105 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Agente comunitário de saúde" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 515105?
O CBO 515105 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 515105 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 515105 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Agente comunitário de saúde" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.