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513610

Pizzaiolo

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 513610
CODIGO513610
OCUPACAOPizzaiolo
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 513610

O código CBO 513610 classifica oficialmente a ocupação de "Pizzaiolo" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 513610 pertence à família 5136 – Churrasqueiros, pizzaiolos e sushimen. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 513610

A escolha correta do CBO 513610 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 513610

Controlar desperdícios: Controlar pré-preparo; Controlar compra de gêneros alimentícios; Verificar pedidos de clientes; Controlar sobras e perdas.

Demonstrar competências pessoais: Trabalhar com segurança; Trabalhar em equipe; Contornar situações adversas; Demonstrar criatividade; Demonstrar habilidade manual; Demonstrar agilidade física; Demonstrar capacidade de improvisação; Demonstrar paladar apurado; Demonstrar senso estético; Discriminar odores; Criar pratos / cortes novos.

Manipular alimentos in natura: Estimar quantidades; Descongelar alimentos; Desossar carnes, aves e peixes; Lavar hortifrutigranjeiros; Higienizar hortifrutigranjeiros; Cortar alimentos; Picar alimentos; Triturar alimentos; Preparar temperos; Temperar alimentos.

Minimizar riscos de contaminação: Vestir uniforme (touca, boné, avental, luvas, etc); Higienizar mãos e ante braços; Higienizar utensílios , equipamentos e bancada; Controlar temperatura de equipamentos de refrigeração; Verificar estado de conservação do local de trabalho; Separar manipulação de alimentos crus e cozidos; Verificar armazenamento de produtos químicos; Controlar a observância das normas técnicas de higiene e segurança.

Organizar local de trabalho: Verificar material de trabalho; Selecionar utensílios e equipamentos; Organizar utensílios; Lavar utensílios, equipamentos e bancada; Acender forno de pizza.

Planejar trabalho: Testar funcionamento de equipamentos; Solicitar manutenção dos equipamentos; Solicitar reposição de utensílios; Estimar demanda; Verificar quantidade de pré-preparados; Verificar quantidade e disponibilidade de produtos; Requisitar alimentos ao estoque ou cozinha; Solicitar compra de gêneros alimentícios; Capacitar auxiliares / ajudantes; Orientar auxiliares / ajudantes; Supervisionar auxiliares / ajudantes; Distribuir tarefas; Registrar ocorrências (acidentes, incidentes); Guardar utensílios.

Processar alimentos: Assar alimentos; Fritar alimentos; Cozinhar alimentos; Preparar molhos; Preparar massa de pizza; Montar pizza; Controlar tempo de cozimento; Controlar intensidade do calor do forno de pizza; Liberar saída de pratos.

Verificar qualidade dos alimentos: Verificar acondicionamento dos alimentos; Verificar armazenamento de alimentos; Verificar prazo de validade dos alimentos; Verificar aparência dos alimentos; Verificar cheiro, aspecto, cor, textura e sabor; Degustar alimentos; Retirar amostras de alimentos para análise; Controlar tempo de manipulação; Selecionar gêneros alimentícios; Etiquetar gêneros alimentícios preparados ou in natura; Armazenar alimentos já manipulados.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 513610?
O CBO 513610 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Pizzaiolo" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 513610?
O CBO 513610 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 513610 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 513610 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pizzaiolo" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.