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512110

Empregado doméstico arrumador

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 512110
CODIGO512110
OCUPACAOEmpregado doméstico arrumador
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 512110

O código CBO 512110 classifica oficialmente a ocupação de "Empregado doméstico arrumador" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 512110 pertence à família 5121 – Trabalhadores dos serviços domésticos em geral. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 512110

A escolha correta do CBO 512110 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 512110

Colaborar na administração da casa: Administrar os horários; Distribuir as tarefas do dia-a-dia conforme orientações; Atender pessoas e telefones; Providenciar reparos em instalações; Anotar recados; Transmitir recados; Providenciar reparos em eletrodomésticos; Receber mercadorias; Providenciar serviços de tinturaria.

Cuidar das plantas do ambiente interno e animais domésticos: Cuidar da higiene dos animais de estimação; Higienizar o recinto dos animais; Molhar as plantas do ambiente interno.

Cuidar de roupas e acessórios: Separar roupas por cor, tecido e uso; Retirar manchas e sujeiras difíceis das roupas; Lavar roupas e calçados; Limpar roupas de couro e calçados; Escovar as roupas para remover pelos; Colocar a roupa para secar; Passar roupas; Fazer pequenos reparos em roupas (pregar botões, refazer bassas...); Dobrar roupas; Guardar roupas.

Dar assistência às pessoas da casa, conforme orientações: Relembrar compromissos das pessoas da casa; Acompanhar atividades das crianças na ausência dos pais; Acompanhar crianças e pessoas idosas em locais determinados; Arrumar malas, mochilas e lancheiras.

Demonstrar competências pessoais: Organizar-se; Manter higiene e aparência pessoal; Usar equipamentos e roupas de proteção; Adaptar-se aos diferentes hábitos das famílias; Cumprir orientações; Pedir socorro em caso de emergência; Manusear equipamentos de limpeza; Simplificar o serviço; Planejar o serviço; Informar-se sobre os seus direitos; Lutar por seus direitos; Negociar com os patrões; Negociar horário de trabalho; Negociar salário; Cuidar da própria saúde; Trabalhar em condições seguras; Demonstrar atenção aos detalhes de segurança da casa; Demonstrar honestidade; Agir com discrição; Trabalhar com capricho.

Faxinar a casa: Selecionar panos de limpeza; Lavar panos de limpeza.

Fazer arrumação da casa: Recolher jornais, revistas e correspondências; Por mesa para refeições; Limpar objetos; Arrumar quartos e salas; Arrumar camas; Arrumar armários e guarda-roupas; Conservar a limpeza do banheiro; Trocar roupas de cama, mesa e banho; Conservar a limpeza de parapeitos, varandas...; Limpar pisos e quintais (varrer, aspirar, rastelar); Passar pano úmido para tirar o pó; Higienizar os telefones.

Preparar refeições (café, almoço e jantar): Servir refeições.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 512110?
O CBO 512110 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Empregado doméstico arrumador" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 512110?
O CBO 512110 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 512110 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 512110 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Empregado doméstico arrumador" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.