72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos 7217.10.1 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 7217.10.11 Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm
| ID | 7217.10.11 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos 7217.10.1 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 7217.10.11 Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm |
O código NCM 7217.10.11 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos 7217.10.1 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 7217.10.11 Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 7217.10.11
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 7217.10.11 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos 7217.10.1 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 7217.10.11 Com um teor, em peso, de fósforo inferior a 0,035 % e de enxofre inferior a 0,035 %, temperado e revenido, flecha máxima sem carga de 1 cm em 1 m, resistência à tração igual ou superior a 1.960 MPa e cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 2,25 mm" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.