020105
Coronel da polícia militar
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 020105
| CODIGO | 020105 |
| OCUPACAO | Coronel da polícia militar |
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 020105
O código CBO 020105 classifica oficialmente a ocupação de "Coronel da polícia militar" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 020105 pertence à família 0201 – Oficiais superiores da polícia militar. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 020105
A escolha correta do CBO 020105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 020105
Administrar recursos humanos: Escalar efetivo para operações; Avaliar desempenho dos subordinados; Promover bem-estar dos comandados; Coordenar atividades de condicionamento físico do efetivo; Promover formação, aperfeiçoamento e especialização do efetivo; Autorizar afastamentos regulamentares; Orientar comandados; Promover ações de valorização do público interno.
Comandar unidades de polícia militar: Desenvolver atividades de polícia ostensiva; Realizar estudos de situação; Coordenar atividades de inteligência; Coordenar ações de defesa civil; Coordenar unidades subordinadas; Supervisionar atividades operacionais; Fiscalizar cumprimento de normas e diretrizes da organização; Propor alterações em planos e ordens; Interagir com a comunidade; Interagir com outros órgãos de segurança; Acompanhar desempenho operacional; Coordenar desenvolvimento de campanhas educacionais; Participar de ações cívico-militares; Realizar visitas e inspeções às unidades subordinadas; Promover segurança dos aquartelamentos.
Definir ações táticas: Fixar efetivo das unidades; Elaborar plano de ensino; Elaborar plano de instrução; Definir missões; Elaborar manuais de procedimentos; Definir logística; Coordenar o preparo de emprego dos meios orgânicos; Elaborar normas de supervisão; Elaborar orçamentos; Corrigir procedimentos.
Demonstrar competências pessoais: Primar pela correção de atitudes; Demonstrar equilíbrio emocional; Demonstrar competência profissional; Demonstrar assiduidade; Administrar conflitos; Agir com seriedade; Demonstrar imparcialidade; Expressar-se com fluência verbal e escrita; Adaptar-se às missões; Agir com responsabilidade; Demonstrar conduta ética e moral; Manter-se atualizado; Trabalhar em equipe; Demonstrar espírito participativo; Agir com cordialidade; Agir com marcialidade; Demonstrar liderança; Agir com lealdade; Demonstrar senso de organização; Agir com probidade; Agir com discrição; Demonstrar coragem; Agir com disciplina; Demonstrar solidariedade; Ouvir subordinados; Demonstrar criatividade; Agir com perspicácia; Demonstrar senso de justiça; Persistir no cumprimento de missões; Demonstrar resistência física; Agir com iniciativa.
Elaborar plano diretor da instituição: Desenvolver cenários de segurança pública; Estabelecer missão da instituição; Elencar valores institucionais; Estabelecer visão de futuro; Estabelecer objetivos organizacionais; Traçar estratégias através de planos táticos diretivos; Analisar cenários.
Executar ações operacionais: Coletar dados e informações; Analisar dados e informações; Planejar ações da tropa; Definir comandante da operação; Distribuir efetivo; Alocar meios materiais; Estabelecer procedimentos operacionais; Avaliar resultados das ações; Planejar emprego de policiamento velado; Coordenar proteção a testemunhas; Promover segurança física de dignitários.
Gerenciar atividades administrativas: Administrar recursos financeiros e orçamentários; Administrar convênios e contratos; Administrar recursos logísticos; Participar de comissão de licitação; Manutenir instalações físicas; Nomear comissões; Fiscalizar aplicação de recursos orçamentários e financeiros; Acompanhar evolução tecnológica; Elaborar relatórios; Analisar relatórios; Despachar expedientes; Elaborar atos administrativos; Integrar comissões; Informar a população; Elaborar pareceres técnicos.
Manter hierarquia e disciplina: Exercer atribuições de autoridade de polícia judiciária; Determinar investigações de caráter sigiloso; Fiscalizar atuação comportamental dos comandados; Conceder recompensas; Apurar transgressões disciplinares; Aplicar punições disciplinares; Exigir cumprimento do código de ética; Instaurar procedimentos administrativos; Exigir cumprimento de regulamento disciplinar; Exercer função de juiz militar.
Planejar ações estratégicas: Identificar objetivos; Estabelecer metas; Estabelecer doutrinas; Estabelecer política de pessoal; Definir quadro de organização e distribuição de efetivo; Formular políticas remuneratórias; Estabelecer política assistencial; Definir diretrizes de ensino; Definir diretrizes de serviços de inteligência; Definir diretrizes de ações operacionais; Propor políticas de segurança pública; Padronizar materiais, equipamentos e fardamentos; Definir sistema de telemática; Definir diretrizes de comunicação social; Estabelecer sistemas de avaliação de desempenho; Estabelecer sistema de indicadores de qualidade e produtividade de unidades operacionais; Definir diretrizes administrativas; Definir diretrizes orçamentárias e financeiras; Elaborar sistemas de supervisão e padronização de procedimentos; Avaliar resultados.
Comandar unidades de polícia militar: Desenvolver atividades de polícia ostensiva; Realizar estudos de situação; Coordenar atividades de inteligência; Coordenar ações de defesa civil; Coordenar unidades subordinadas; Supervisionar atividades operacionais; Fiscalizar cumprimento de normas e diretrizes da organização; Propor alterações em planos e ordens; Interagir com a comunidade; Interagir com outros órgãos de segurança; Acompanhar desempenho operacional; Coordenar desenvolvimento de campanhas educacionais; Participar de ações cívico-militares; Realizar visitas e inspeções às unidades subordinadas; Promover segurança dos aquartelamentos.
Definir ações táticas: Fixar efetivo das unidades; Elaborar plano de ensino; Elaborar plano de instrução; Definir missões; Elaborar manuais de procedimentos; Definir logística; Coordenar o preparo de emprego dos meios orgânicos; Elaborar normas de supervisão; Elaborar orçamentos; Corrigir procedimentos.
Demonstrar competências pessoais: Primar pela correção de atitudes; Demonstrar equilíbrio emocional; Demonstrar competência profissional; Demonstrar assiduidade; Administrar conflitos; Agir com seriedade; Demonstrar imparcialidade; Expressar-se com fluência verbal e escrita; Adaptar-se às missões; Agir com responsabilidade; Demonstrar conduta ética e moral; Manter-se atualizado; Trabalhar em equipe; Demonstrar espírito participativo; Agir com cordialidade; Agir com marcialidade; Demonstrar liderança; Agir com lealdade; Demonstrar senso de organização; Agir com probidade; Agir com discrição; Demonstrar coragem; Agir com disciplina; Demonstrar solidariedade; Ouvir subordinados; Demonstrar criatividade; Agir com perspicácia; Demonstrar senso de justiça; Persistir no cumprimento de missões; Demonstrar resistência física; Agir com iniciativa.
Elaborar plano diretor da instituição: Desenvolver cenários de segurança pública; Estabelecer missão da instituição; Elencar valores institucionais; Estabelecer visão de futuro; Estabelecer objetivos organizacionais; Traçar estratégias através de planos táticos diretivos; Analisar cenários.
Executar ações operacionais: Coletar dados e informações; Analisar dados e informações; Planejar ações da tropa; Definir comandante da operação; Distribuir efetivo; Alocar meios materiais; Estabelecer procedimentos operacionais; Avaliar resultados das ações; Planejar emprego de policiamento velado; Coordenar proteção a testemunhas; Promover segurança física de dignitários.
Gerenciar atividades administrativas: Administrar recursos financeiros e orçamentários; Administrar convênios e contratos; Administrar recursos logísticos; Participar de comissão de licitação; Manutenir instalações físicas; Nomear comissões; Fiscalizar aplicação de recursos orçamentários e financeiros; Acompanhar evolução tecnológica; Elaborar relatórios; Analisar relatórios; Despachar expedientes; Elaborar atos administrativos; Integrar comissões; Informar a população; Elaborar pareceres técnicos.
Manter hierarquia e disciplina: Exercer atribuições de autoridade de polícia judiciária; Determinar investigações de caráter sigiloso; Fiscalizar atuação comportamental dos comandados; Conceder recompensas; Apurar transgressões disciplinares; Aplicar punições disciplinares; Exigir cumprimento do código de ética; Instaurar procedimentos administrativos; Exigir cumprimento de regulamento disciplinar; Exercer função de juiz militar.
Planejar ações estratégicas: Identificar objetivos; Estabelecer metas; Estabelecer doutrinas; Estabelecer política de pessoal; Definir quadro de organização e distribuição de efetivo; Formular políticas remuneratórias; Estabelecer política assistencial; Definir diretrizes de ensino; Definir diretrizes de serviços de inteligência; Definir diretrizes de ações operacionais; Propor políticas de segurança pública; Padronizar materiais, equipamentos e fardamentos; Definir sistema de telemática; Definir diretrizes de comunicação social; Estabelecer sistemas de avaliação de desempenho; Estabelecer sistema de indicadores de qualidade e produtividade de unidades operacionais; Definir diretrizes administrativas; Definir diretrizes orçamentárias e financeiras; Elaborar sistemas de supervisão e padronização de procedimentos; Avaliar resultados.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 020105?
O CBO 020105 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Coronel da polícia militar" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 020105?
O CBO 020105 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 020105 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 020105 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Coronel da polícia militar" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.