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7208.39

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7208.3 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208.39 -- De espessura inferior a 3 mm

📦 Tabela Oficial NCM
📋 Ficha Técnica Fiscal do NCM 7208.39
ID7208.39
DENOMINACAO OFICIAL72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7208.3 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208.39 -- De espessura inferior a 3 mm
📖 Guia Explicativo: Sobre o NCM 7208.39

O código NCM 7208.39 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7208.3 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208.39 -- De espessura inferior a 3 mm". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.

A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.

Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 7208.39

A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 7208.39 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que significa exatamente o NCM 7208.39?
O NCM 7208.39 é o código fiscal que padroniza a mercadoria "72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7208.3 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208.39 -- De espessura inferior a 3 mm" perante as autoridades aduaneiras e fiscais do Brasil, facilitando o cálculo correto de impostos.
Onde devo informar o NCM 7208.39 na emissão da NF-e?
No sistema emissor ou diretamente no XML da NF-e, o código numérico 7208.39 (sem qualquer tipo de pontuação) deve ser inserido na tag específica de NCM atrelada ao item/produto da venda.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.08 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7208.3 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208.39 -- De espessura inferior a 3 mm" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.