40 Borracha e suas obras. 40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4005.9 - Outras: 4005.91 -- Chapas, folhas e tiras

📦 Tabela Oficial NCM

📋 Ficha Técnica Fiscal do NCM 4005.91

ID	4005.91
DENOMINACAO OFICIAL	40 Borracha e suas obras. 40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4005.9 - Outras: 4005.91 -- Chapas, folhas e tiras

📖 Guia Explicativo: Sobre o NCM 4005.91

O código NCM 4005.91 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "40 Borracha e suas obras. 40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4005.9 - Outras: 4005.91 -- Chapas, folhas e tiras". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.

A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.

Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 4005.91

A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 4005.91 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa exatamente o NCM 4005.91?

O NCM 4005.91 é o código fiscal que padroniza a mercadoria "40 Borracha e suas obras. 40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4005.9 - Outras: 4005.91 -- Chapas, folhas e tiras" perante as autoridades aduaneiras e fiscais do Brasil, facilitando o cálculo correto de impostos.

Onde devo informar o NCM 4005.91 na emissão da NF-e?

No sistema emissor ou diretamente no XML da NF-e, o código numérico 4005.91 (sem qualquer tipo de pontuação) deve ser inserido na tag específica de NCM atrelada ao item/produto da venda.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "40 Borracha e suas obras. 40.05 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4005.9 - Outras: 4005.91 -- Chapas, folhas e tiras" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Capítulo 40

🔍 NCM 4001.29.90 — 40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural,...🔍 NCM 4001.30.00 — 40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural,...🔍 NCM 4002.1 — 40 Borracha e suas obras. 40.02 Borracha sintétic...🔍 NCM 4002.11 — 40 Borracha e suas obras. 40.02 Borracha sintétic...🔍 NCM 4002.11.10 — 40 Borracha e suas obras. 40.02 Borracha sintétic... Ver todos os códigos do Capítulo 40 →