40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4001.2 - Borracha natural noutras formas: 4001.29 -- Outras 4001.29.90 Outras

📦 Tabela Oficial NCM

📋 Ficha Técnica Fiscal do NCM 4001.29.90

ID	4001.29.90
DENOMINACAO OFICIAL	40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4001.2 - Borracha natural noutras formas: 4001.29 -- Outras 4001.29.90 Outras

📖 Guia Explicativo: Sobre o NCM 4001.29.90

O código NCM 4001.29.90 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4001.2 - Borracha natural noutras formas: 4001.29 -- Outras 4001.29.90 Outras". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.

A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.

Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 4001.29.90

A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 4001.29.90 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa exatamente o NCM 4001.29.90?

O NCM 4001.29.90 é o código fiscal que padroniza a mercadoria "40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4001.2 - Borracha natural noutras formas: 4001.29 -- Outras 4001.29.90 Outras" perante as autoridades aduaneiras e fiscais do Brasil, facilitando o cálculo correto de impostos.

Onde devo informar o NCM 4001.29.90 na emissão da NF-e?

No sistema emissor ou diretamente no XML da NF-e, o código numérico 4001.29.90 (sem qualquer tipo de pontuação) deve ser inserido na tag específica de NCM atrelada ao item/produto da venda.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "40 Borracha e suas obras. 40.01 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 4001.2 - Borracha natural noutras formas: 4001.29 -- Outras 4001.29.90 Outras" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

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