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991105

Conservador de via permanente (trilhos)

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 991105
CODIGO991105
OCUPACAOConservador de via permanente (trilhos)
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 991105

O código CBO 991105 classifica oficialmente a ocupação de "Conservador de via permanente (trilhos)" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 991105 pertence à família 9911 – Conservadores de vias permanentes (trilhos). O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 991105

A escolha correta do CBO 991105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 991105

Comunicar-se: Relatar falhas detectadas no ato de inspeção; Relatar horas e atividades desenvolvidas pela equipe; Trocar informações com outras áreas; Comunicar ao centro de controle operacional o local de serviço; Confirmar liberação de via para manutenção; Pedir autorização para interdição de linha; Comunicar ocorrências.

Corrigir geometria da via por meio de equipamentos: Varrer lastro.

Demonstrar competências pessoais: Trabalhar em equipe; Demonstrar iniciativa; Demonstrar senso de ética; Demonstrar responsabilidade; Demonstrar capacidade de concentração; Reciclar-se; Atentar para as normas de segurança; Demonstrar bom senso.

Desguarnecer lastro: Remover lastro contaminado; Peneirar brita para remoção de detritos; Recolocar lastro tratado; Socar lastro manualmente; Preencher com britas vãos entre dormentes.

Esmerilhar trilhos: Anotar detalhes do serviço executado; Esmerilhar manualmente rebarbas e cavidades.

Inspecionar vias: Analisar programação de inspeção; Deslocar-se a pé pela via; Verificar trincas, cavidades e fixação dos trilhos; Recolher objetos estranhos da via; Inspecionar sistema de drenagem da via; Inspecionar materiais recuperados; Verificar componentes de amv; Limpar placas deslizantes; Verificar funcionamento das caixas de lubrificação de trilhos; Inspecionar vias conforme normas de segurança.

Providenciar manutenção de máquinas e equipamentos: Examinar condições das ferramentas; Encaminhar para aferição equipamentos, máquinas e instrumentos de trabalho; Relacionar pendências do equipamento.

Realizar soldagem aluminotérmica: Examinar o estado do trilho; Cortar trilho.

Reparar componentes da superestrutura e da infraestrutura da via: Substituir componentes do amv (aparelho de movimentação de via); Descarregar britas e dormentes; Substituir dormentes; Substituir fixação de trilhos; Furar dormentes; Descarregar trilhos; Substituir trilhos; Furar trilhos; Corrigir bitola; Substituir lastros; Esmerilhar componentes de amv, trilhos e juntas; Recompor lastro manualmente; Nivelar linha manualmente; Carregar materiais diversos; Conferir juntas; Substituir parafusos; Aliviar tensão térmica dos trilhos; Injetar produtos químicos nos dormentes; Lavar vias; Podar árvores; Roçar leito da via; Pulverizar produtos químicos na via (capina química).

Trabalhar com segurança: Inteirar-se do trabalho a ser realizado; Classificar nível de falhas; Usar equipamentos de segurança individual; Sinalizar vias; Isolar áreas; Aplicar procedimentos de segurança; Interditar linha em situação de emergência; Remover animais da via.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 991105?
O CBO 991105 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Conservador de via permanente (trilhos)" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 991105?
O CBO 991105 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 991105 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 991105 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Conservador de via permanente (trilhos)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.