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991315

Pintor de veículos (reparação)

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 991315
CODIGO991315
OCUPACAOPintor de veículos (reparação)
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 991315

O código CBO 991315 classifica oficialmente a ocupação de "Pintor de veículos (reparação)" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 991315 pertence à família 9913 – Reparadores de carrocerias de veículos. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 991315

A escolha correta do CBO 991315 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 991315

Analisar o carro: Participar eventualmente da elaboração de um pré-orçamento; Identificar o trabalho a ser realizado; Examinar a superfície do carro para pintura.

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar paciência; Demonstrar senso de organizaçãp; Demonstrar criatividade; Demonstrar habilidade manual; Cuidar da higiene pessoal; Demonstrar sensibilidade; Demonstrar autodisciplina; Manter-se concentrado no trabalho.

Pintar o carro: Identificar a cor da tinta; Homogeneizar a tinta; Regular a pressão do ar na pistola; Aplicar tinta com a pistola; Aplicar verniz com a pistola; Retirar a proteção de isolamento das partes que não foram pintadas.

Preparar a lataria do carro: Conferir tipo e modelo das peças a serem utilizadas.

Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura: Lavar as peças com água e sabão neutro para retirada de gordura; Aplicar o promotor de aderência; Lixar as partes a serem pintadas; Proteger as partes que não serão pintadas; Complementar a superfície com a massa quando necessário; Nivelar a superfície emassada com lixa específica; Aplicar o primmer na superfície das peças para recebimento da pintura; Lixar o acabamento para a tinta.

Providenciar materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço: Selecionar o equipamento de segurança adequado para cada atividade; Escolher equipamentos e ferramentas adequadas para cada tarefa; Abastecer a pistola com o produto (tinta, primmer, vedadores, calafetadores); Limpar a pistola após utilização; Verificar a lubrificação de equipamentos e máquinas pneumáticas (vazamento e gotejamento).
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 991315?
O CBO 991315 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Pintor de veículos (reparação)" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 991315?
O CBO 991315 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 991315 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 991315 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pintor de veículos (reparação)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.