Ministro do superior tribunal militar

Decidir conflitos em nome do estado: Dirigir as sessões e audiências judiciais; Instruir processo; Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes; Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro; Determinar produção de provas; Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas; Fiscalizar produção de provas; Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas; Determinar a indisponibilidade de bens; Avaliar prova; Observar prazos processuais; Dar publicidade às decisões; Decretar condenações ou absolvições em processos criminais; Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade; Declarar reabilitação criminal.

Demonstrar competências pessoais: Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais; Ouvir atentamente (saber ouvir); Demonstrar paciência; Agir com isenção; Agir com equilíbrio; Agir com bom senso; Raciocinar logicamente; Expressar-se verbalmente com desenvoltura; Demonstrar sensibilidade humana; Agir com coragem ao tomar decisões; Assegurar dignidade da pessoa humana; Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas; Demonstrar sabedoria ao usar autoridade; Participar da vida comunitária; Agir com consciência política; Agir com urbanidade; Exercer consciência da cidadania.

Gerir atividades administrativas do judiciário: Organizar secretarias ou cartórios judiciais; Administrar quadro funcional; Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade; Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade; Fiscalizar cartórios judiciais; Promover correições ordinárias e extraordinárias; Promover controle interno das atividades da magistratura.

Organizar jurisprudência: Compilar jurisprudência; Editar súmulas da jurisprudência; Atualizar súmulas; Promover divulgação de julgados.

Promover cumprimento de decisões: Determinar prisão; Determinar soltura; Revogar prisões; Suspender condicionalmente a pena; Determinar perda de posto e de patente militar; Determinar apreensão de bens; Ordenar remoção de bens; Determinar internação de pessoas.