Ministro do superior tribunal de justiça

Conciliar interesses: Homologar acordos feitos.

Coordenar processo eleitoral: Fiscalizar filiações partidárias; Decidir sobre inelegibilidade e impugnações; Expedir resoluções regulamentadoras da eleição; Disciplinar publicidade dos partidos; Presidir processo eleitoral; Fiscalizar propaganda eleitoral; Recrutar mesários e escrutinadores; Fiscalizar apuração dos votos; Proclamar resultados das eleições; Diplomar eleitos; Examinar prestações de contas partidárias; Decidir conflitos de convenções partidárias.

Decidir conflitos em nome do estado: Dirigir as sessões e audiências judiciais; Instruir processo; Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes; Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro; Determinar produção de provas; Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas; Fiscalizar produção de provas; Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas; Determinar a indisponibilidade de bens; Avaliar prova; Observar prazos processuais; Dar publicidade às decisões; Conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal; Decretar condenações ou absolvições em processos criminais; Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade; Aplicar medidas sócio-educativas; Declarar reabilitação criminal; Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente; Decidir sobre posse e propriedade; Decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder); Decretar concordatas, falências; Decretar despejos; Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários; Decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho; Decidir disputas sobre direitos indígenas.

Demonstrar competências pessoais: Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais; Ouvir atentamente (saber ouvir); Demonstrar paciência; Agir com isenção; Agir com equilíbrio; Agir com bom senso; Raciocinar logicamente; Expressar-se verbalmente com desenvoltura; Demonstrar sensibilidade humana; Agir com coragem ao tomar decisões; Assegurar dignidade da pessoa humana; Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas; Demonstrar sabedoria ao usar autoridade; Participar da vida comunitária; Agir com consciência política; Agir com urbanidade; Exercer consciência da cidadania.

Gerir atividades administrativas do judiciário: Organizar secretarias ou cartórios judiciais; Administrar quadro funcional; Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade; Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade; Fiscalizar pagamento de precatórios; Fiscalizar cartórios judiciais; Promover correições ordinárias e extraordinárias; Promover controle interno das atividades da magistratura; Administrar escolas de magistratura.

Homologar situações não conflituosas: Determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade); Alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais); Decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela); Reconhecer opções de nacionalidade; Homologar inventário de bens.

Organizar jurisprudência: Compilar jurisprudência; Editar súmulas da jurisprudência; Atualizar súmulas; Promover divulgação de julgados.

Promover cumprimento de decisões: Determinar prisão; Determinar soltura; Revogar prisões; Suspender condicionalmente a pena; Determinar penhora de bens; Determinar apreensão de bens; Ordenar remoção de bens; Determinar alienação de bens; Determinar expedição de precatórios; Fazer cumprir a ordem dos precatórios; Determinar apreensão de crianças e adolescentes; Determinar internação de pessoas; Determinar lacração de estabelecimentos.