95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.08 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes. 9508.2 - Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos: 9508.22 -- Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes 9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m
| ID | 9508.22.10 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.08 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes. 9508.2 - Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos: 9508.22 -- Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes 9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m |
O código NCM 9508.22.10 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.08 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes. 9508.2 - Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos: 9508.22 -- Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes 9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 9508.22.10
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 9508.22.10 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.08 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes. 9508.2 - Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos: 9508.22 -- Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes 9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.