87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. 8705.10 - Caminhões-guindastes 8705.10.30 Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t
| ID | 8705.10.30 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. 8705.10 - Caminhões-guindastes 8705.10.30 Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t |
O código NCM 8705.10.30 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. 8705.10 - Caminhões-guindastes 8705.10.30 Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 8705.10.30
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 8705.10.30 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. 8705.10 - Caminhões-guindastes 8705.10.30 Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.