86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. 8601.10.00 - De fonte externa de eletricidade
| ID | 8601.10.00 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. 8601.10.00 - De fonte externa de eletricidade |
O código NCM 8601.10.00 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. 8601.10.00 - De fonte externa de eletricidade". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 8601.10.00
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 8601.10.00 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. 8601.10.00 - De fonte externa de eletricidade" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.