84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal 8429.51.9 Outras 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
| ID | 8429.51.92 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal 8429.51.9 Outras 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) |
O código NCM 8429.51.92 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal 8429.51.9 Outras 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 8429.51.92
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 8429.51.92 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal 8429.51.9 Outras 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.