68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.15 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições. 6815.9 - Outras obras: 6815.99 -- Outras 6815.99.1 Eletrofundidas 6815.99.11 Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso
| ID | 6815.99.11 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.15 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições. 6815.9 - Outras obras: 6815.99 -- Outras 6815.99.1 Eletrofundidas 6815.99.11 Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso |
O código NCM 6815.99.11 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.15 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições. 6815.9 - Outras obras: 6815.99 -- Outras 6815.99.1 Eletrofundidas 6815.99.11 Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 6815.99.11
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 6815.99.11 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.15 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições. 6815.9 - Outras obras: 6815.99 -- Outras 6815.99.1 Eletrofundidas 6815.99.11 Com um teor de alumina (Al2O3), igual ou superior a 90 %, em peso" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.