68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.04 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias. 6804.2 - Outras mós e artigos semelhantes: 6804.22 -- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica 6804.22.1 De diâmetro inferior a 53,34 cm 6804.22.11 Aglomerados com resina
| ID | 6804.22.11 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.04 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias. 6804.2 - Outras mós e artigos semelhantes: 6804.22 -- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica 6804.22.1 De diâmetro inferior a 53,34 cm 6804.22.11 Aglomerados com resina |
O código NCM 6804.22.11 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.04 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias. 6804.2 - Outras mós e artigos semelhantes: 6804.22 -- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica 6804.22.1 De diâmetro inferior a 53,34 cm 6804.22.11 Aglomerados com resina". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 6804.22.11
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 6804.22.11 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.04 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias. 6804.2 - Outras mós e artigos semelhantes: 6804.22 -- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica 6804.22.1 De diâmetro inferior a 53,34 cm 6804.22.11 Aglomerados com resina" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.