44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.9 - Outros: 4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3
| ID | 4411.93 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.9 - Outros: 4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 |
O código NCM 4411.93 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.9 - Outros: 4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 4411.93
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 4411.93 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. 4411.9 - Outros: 4411.93 -- Com massa específica superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.