41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.49 -- Outros 4104.49.90 Outros

📦 Tabela Oficial NCM

📋 Ficha Técnica Fiscal do NCM 4104.49.90

ID	4104.49.90
DENOMINACAO OFICIAL	41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.49 -- Outros 4104.49.90 Outros

📖 Guia Explicativo: Sobre o NCM 4104.49.90

O código NCM 4104.49.90 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.49 -- Outros 4104.49.90 Outros". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.

A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.

Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 4104.49.90

A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 4104.49.90 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa exatamente o NCM 4104.49.90?

O NCM 4104.49.90 é o código fiscal que padroniza a mercadoria "41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.49 -- Outros 4104.49.90 Outros" perante as autoridades aduaneiras e fiscais do Brasil, facilitando o cálculo correto de impostos.

Onde devo informar o NCM 4104.49.90 na emissão da NF-e?

No sistema emissor ou diretamente no XML da NF-e, o código numérico 4104.49.90 (sem qualquer tipo de pontuação) deve ser inserido na tag específica de NCM atrelada ao item/produto da venda.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.04 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4104.4 - No estado seco (crust): 4104.49 -- Outros 4104.49.90 Outros" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Capítulo 41

🔍 NCM 4102.2 — 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41....🔍 NCM 4102.21.00 — 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41....🔍 NCM 4102.29.00 — 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41....🔍 NCM 4103.20.00 — 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41....🔍 NCM 4103.30.00 — 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.... Ver todos os códigos do Capítulo 41 →