39 Plástico e suas obras. 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. 3926.90 - Outras 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes

📦 Tabela Oficial NCM

📋 Ficha Técnica Fiscal do NCM 3926.90.50

ID	3926.90.50
DENOMINACAO OFICIAL	39 Plástico e suas obras. 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. 3926.90 - Outras 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes

📖 Guia Explicativo: Sobre o NCM 3926.90.50

O código NCM 3926.90.50 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "39 Plástico e suas obras. 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. 3926.90 - Outras 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.

A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.

Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3926.90.50

A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3926.90.50 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa exatamente o NCM 3926.90.50?

O NCM 3926.90.50 é o código fiscal que padroniza a mercadoria "39 Plástico e suas obras. 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. 3926.90 - Outras 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes" perante as autoridades aduaneiras e fiscais do Brasil, facilitando o cálculo correto de impostos.

Onde devo informar o NCM 3926.90.50 na emissão da NF-e?

No sistema emissor ou diretamente no XML da NF-e, o código numérico 3926.90.50 (sem qualquer tipo de pontuação) deve ser inserido na tag específica de NCM atrelada ao item/produto da venda.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "39 Plástico e suas obras. 39.26 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. 3926.90 - Outras 3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Capítulo 39

🔍 NCM 3905.19.10 — 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acet...🔍 NCM 3905.19.90 — 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acet...🔍 NCM 3905.2 — 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acet...🔍 NCM 3905.21.00 — 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acet...🔍 NCM 3905.29.00 — 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acet... Ver todos os códigos do Capítulo 39 →