39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.6 - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: 3920.62 -- De poli(tereftalato de etileno) 3920.62.1 De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) 3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)
| ID | 3920.62.11 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.6 - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: 3920.62 -- De poli(tereftalato de etileno) 3920.62.1 De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) 3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons) |
O código NCM 3920.62.11 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.6 - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: 3920.62 -- De poli(tereftalato de etileno) 3920.62.1 De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) 3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3920.62.11
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3920.62.11 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.6 - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: 3920.62 -- De poli(tereftalato de etileno) 3920.62.1 De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) 3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.