39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.5 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
| ID | 3906.90.54 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.5 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
O código NCM 3906.90.54 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.5 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3906.90.54
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3906.90.54 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "39 Plástico e suas obras. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias. 3906.90 - Outros 3906.90.5 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.