39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.9 - Outros: 3905.91 -- Copolímeros 3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica
| ID | 3905.91.30 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.9 - Outros: 3905.91 -- Copolímeros 3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica |
O código NCM 3905.91.30 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.9 - Outros: 3905.91 -- Copolímeros 3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3905.91.30
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3905.91.30 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "39 Plástico e suas obras. 39.05 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias. 3905.9 - Outros: 3905.91 -- Copolímeros 3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.