37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.02 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. 3702.4 - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: 3702.44 -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm 3702.44.2 Para fotografia monocromática 3702.44.21 Para as artes gráficas
| ID | 3702.44.21 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.02 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. 3702.4 - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: 3702.44 -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm 3702.44.2 Para fotografia monocromática 3702.44.21 Para as artes gráficas |
O código NCM 3702.44.21 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.02 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. 3702.4 - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: 3702.44 -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm 3702.44.2 Para fotografia monocromática 3702.44.21 Para as artes gráficas". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3702.44.21
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3702.44.21 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.02 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. 3702.4 - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: 3702.44 -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm 3702.44.2 Para fotografia monocromática 3702.44.21 Para as artes gráficas" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.