30 Produtos farmacêuticos. 30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20 - Outros, que contenham antibióticos 3004.20.5 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados
| ID | 3004.20.52 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 30 Produtos farmacêuticos. 30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20 - Outros, que contenham antibióticos 3004.20.5 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados |
O código NCM 3004.20.52 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "30 Produtos farmacêuticos. 30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20 - Outros, que contenham antibióticos 3004.20.5 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 3004.20.52
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 3004.20.52 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "30 Produtos farmacêuticos. 30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20 - Outros, que contenham antibióticos 3004.20.5 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos 3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.