28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.11 Negro de acetileno
| ID | 2803.00.11 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.11 Negro de acetileno |
O código NCM 2803.00.11 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.11 Negro de acetileno". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 2803.00.11
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 2803.00.11 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.11 Negro de acetileno" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.