03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes: 0305.49 -- Outros 0305.49.20 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)
| ID | 0305.49.20 |
| DENOMINACAO OFICIAL | 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes: 0305.49 -- Outros 0305.49.20 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) |
O código NCM 0305.49.20 serve para classificar rigorosamente a mercadoria descrita como "03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes: 0305.49 -- Outros 0305.49.20 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)". A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como base o Sistema Harmonizado (SH) mundial.
A inclusão deste código de 8 dígitos é uma obrigatoriedade legal no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e nas operações de comércio exterior (Declaração de Importação e Exportação). Errar esta numeração não só trava a emissão do documento no validador da SEFAZ, como gera pesadas multas alfandegárias e inconsistências irreversíveis no SPED Fiscal.
Regras de Tributação Federal e Estadual para o NCM 0305.49.20
A tributação e as barreiras fiscais sobre os produtos inseridos no NCM 0305.49.20 são diretamente ditadas pela Receita Federal. O código determinará a Alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base na Tabela TIPI vigente, além de interferir no percentual de PIS/COFINS e em benefícios de Substituição Tributária (ST) do ICMS dentro do seu estado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes: 0305.49 -- Outros 0305.49.20 Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.