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2916

Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo

🔄 Tabela Oficial CFOP
📋 Ficha Técnica Fiscal do CFOP 2916
ID2916
DENOMINACAORetorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
📖 Guia Explicativo: Sobre o CFOP 2916

O CFOP 2916 dita categoricamente a natureza da operação fiscal, que neste caso é definida pela legislação como "Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo". Ele é a linguagem que o seu sistema de faturamento usa para se comunicar com os auditores da SEFAZ.

Sempre que emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou registrar livros no SPED Fiscal, o CFOP deve estar perfeitamente alinhado com a realidade do transporte da carga e do fluxo financeiro.

A Estrutura Lógica do CFOP 2916

Se o código inicia com o dígito 1, representa uma entrada de mercadoria dentro do próprio estado; 2 para entrada interestadual. Se inicia com 5, trata-se de uma saída (venda/remessa) estadual, enquanto o dígito 6 indica saída para fora do estado. Utilizar o prefixo errado na hora do faturamento resulta em Rejeição da NF-e imediata.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que quer dizer a operação do CFOP 2916?
O CFOP 2916 formaliza a transação de "Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo". Ele justifica perante o fisco se a mercadoria está sendo vendida, doada, devolvida ou transferida entre matriz e filial.
O CFOP 2916 exige destaque de ICMS na nota?
O destaque ou isenção de ICMS não é ditado exclusivamente pelo CFOP, mas pela combinação obrigatória deste código com o CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN correspondente ao seu regime tributário e estado.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.