Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço.

O CFOP 1931 dita categoricamente a natureza da operação fiscal, que neste caso é definida pela legislação como "Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço.". Ele é a linguagem que o seu sistema de faturamento usa para se comunicar com os auditores da SEFAZ.

Sempre que emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou registrar livros no SPED Fiscal, o CFOP deve estar perfeitamente alinhado com a realidade do transporte da carga e do fluxo financeiro.

A Estrutura Lógica do CFOP 1931

Se o código inicia com o dígito 1, representa uma entrada de mercadoria dentro do próprio estado; 2 para entrada interestadual. Se inicia com 5, trata-se de uma saída (venda/remessa) estadual, enquanto o dígito 6 indica saída para fora do estado. Utilizar o prefixo errado na hora do faturamento resulta em Rejeição da NF-e imediata.