Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia - bagas de zimbro - fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija - quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (chás)
| CEST | 1711600 |
| NCM | 00813 |
| DESCRICAO | Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia - bagas de zimbro - fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija - quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (chás) |
| SEGMENTO | 17. Produtos alimentícios |
O código CEST 1711600 é o Código Especificador da Substituição Tributária, estabelecido pelo Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Ele identifica a mercadoria "Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia - bagas de zimbro - fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija - quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (chás)" como sujeita ao regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) no território nacional.
O CEST é de preenchimento obrigatório na NF-e e NFC-e para todos os produtos listados nas tabelas do Convênio ICMS 142/2018, independentemente de a operação estar sujeita ou não ao ICMS-ST naquela UF específica. A omissão do CEST causa rejeição imediata da nota fiscal eletrônica pelo servidor da SEFAZ.
Estrutura do CEST 1711600 e o Segmento Fiscal
O código CEST possui 7 dígitos e é estruturado em três partes: os dois primeiros dígitos identificam o segmento da mercadoria (no caso, "17. Produtos alimentícios"), os três seguintes identificam o item dentro do segmento e os dois últimos especificam a subclasse do produto. Essa hierarquia facilita o controle e a fiscalização do ICMS-ST pelas Secretarias de Fazenda Estaduais.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia - bagas de zimbro - fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija - quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (chás)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.