Pedreiro de conservação de vias permanentes (exceto trilhos)
| CODIGO | 992220 |
| OCUPACAO | Pedreiro de conservação de vias permanentes (exceto trilhos) |
O código CBO 992220 classifica oficialmente a ocupação de "Pedreiro de conservação de vias permanentes (exceto trilhos)" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 992220 pertence à família 9922 – Trabalhadores operacionais de conservação de vias permanentes (exceto trilhos). O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 992220
A escolha correta do CBO 992220 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 992220
Controlar atividades de conservação: Identificar necessidade de compra de material.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de observação; Evidenciar respeito pelo outro; Dar provas de paciência; Demonstrar resistência física e psicológica; Demonstrar responsabilidade; Demonstrar força de vontade; Demonstrar dedicação; Manifestar compreensão; Trabalhar em equipe; Demonstrar cuidado com sua segurança pessoal; Dar provas de humildade; Demonstrar agilidade; Demonstrar disposição; Demonstrar capacidade de atenção; Dar provas de organização.
Realizar manutenção geral em vias: Trocar mourões de concreto e madeira; Pintar mourões, guias, postes, cancelas, tampa de bueiro e chapéu de caixa de captação; Substituir placas de sinalização.
Recuperar ´obras de arte´: Retirar partes de obras de arte avariadas; Preparar terreno; Alocar formas de madeira; Preparar concreto; Distribuir concreto; Dar acabamento no concreto; Pintar ´obras de arte´; Substituir peças de concreto armado; Realizar melhorias em ´obras de arte´ antigas; Executar limpeza do final de obra.
Tapar buracos: Identificar, em vias, necessidade de tapar buracos; Selar trinca.
Trabalhar com segurança: Utilizar equipamentos de proteção invididual (epi); Utilizar equipamentos de proteção preventiva ao usuário; Utilizar equipamentos apropriados à atividade; Manter características originais dos equipamentos.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pedreiro de conservação de vias permanentes (exceto trilhos)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.