Baiana de acarajé
| CODIGO | 524315 |
| OCUPACAO | Baiana de acarajé |
O código CBO 524315 classifica oficialmente a ocupação de "Baiana de acarajé" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 524315 pertence à família 5243 – Vendedores ambulantes. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 524315
A escolha correta do CBO 524315 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 524315
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar controle emocional; Dar provas de boa condição física; Demonstrar atenção; Mostrar boa apresentação; Demonstrar capacidade de se adequar a situações adversas; Demonstrar habilidade sensorial; Demonstrar capacidade de lidar com público; Demonstrar senso estético; Demonstrar cordialidade; Demonstrar capacidade de organização; Cumprir normas, regras, procedimentos e boas práticas; Participar de entidades da categoria.
Obter licença para o exercício da ocupação: Providenciar documentação junto aos órgãos competentes; Submeter-se a exame médico periódico; Providenciar cadastramento nos órgãos competentes; Providenciar a renovação da licença para o trabalho; Pagar impostos e taxas; Escolher ponto de trabalho.
Planejar o trabalho: Estabelecer dias e horários para compras e vendas de mercadorias; Definir produtos a serem comercializados de acordo com decreto municipal; Definir os preços de venda das mercadorias; Realizar controle de caixa; Verifiar funcionamento dos equipamentos; Repor materiais e utensílios de trabalho.
Preparar alimentos: Higienizar alimentos; Cozinhar alimentos; Confeccionar pratos; Fritar alimentos pré-preparados; Preparar recheio; Ajustar temperos da preparação; Acondicionar pratos prontos; Montar iguarias; Resfriar alimentos; Congelar alimentos e preparações.
Preparar mercadorias para vendas: Separar mercadorias; Pré-preparar alimentos; Controlar tempo de cocção; Medir quantidades de mercadorias (contar, pesar etc.); Fracionar mercadorias; Envasar produtos líquidos; Armazenar alimentos.
Trabalhar com segurança: Zelar pela limpeza dos locais de trabalho; Utilizar luvas, avental, máscara, gorro durante a preparação das mercadorias; Alertar os clientes sobre os cuidados com o uso ou consumo das mercadorias; Higienizar equipamentos e utensílios de trabalho; Esterilizar equipamentos e utensílios de trabalho; Descartar produtos impróprios para consumo; Descartar azeite e óleo usados de acordo com lei ambiental; Seguir normas técnicas de higiene.
Transportar mercadorias, equipamentos e utensílios de trabalho: Empurrar carrinho; Carregar sacolas, bolsas, cestas, caixas térmicas e caixas organizadoras; Conduzir veículo automotor; Carregar mercadorias junto ao corpo.
Vender mercadorias: Divulgar mercadorias; Dispor produtos e preparações no tabuleiro; Descrever qualidades e benefícios das mercadorias; Oferecer amostras de mercadorias; Sugerir mercadorias opcionais aos clientes; Dar desconto nos preços das mercadorias; Oferecer diversas formas de pagamento; Anotar pedidos de mercadorias diferenciadas; Solicitar informações aos clientes sobre as mercadorias vendidas; Cobrar dos clientes; Trocar mercadorias com defeito ou com validade vencida; Guardar amostras de alimentos.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Baiana de acarajé" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.