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524310

Pipoqueiro ambulante

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 524310
CODIGO524310
OCUPACAOPipoqueiro ambulante
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 524310

O código CBO 524310 classifica oficialmente a ocupação de "Pipoqueiro ambulante" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 524310 pertence à família 5243 – Vendedores ambulantes. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 524310

A escolha correta do CBO 524310 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 524310

Comprar mercadorias, equipamentos e utensílios de trabalho: Visitar fornecedores; Selecionar fornecedores; Negociar preços, prazos e formas de pagamento com os fornecedores; Selecionar mercadorias para compras; Verificar prazo de validade das mercadorias; Requisitar mercadorias de fornecedores ou distribuidores; Efetuar pagamentos das mercadorias compradas; Receber mercadorias, equipamentos e utensílios de trabalho.

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar controle emocional; Dar provas de boa condição física; Demonstrar atenção; Mostrar boa apresentação; Demonstrar capacidade de se adequar a situações adversas; Demonstrar habilidade sensorial; Demonstrar capacidade de lidar com público; Demonstrar senso estético; Demonstrar cordialidade; Demonstrar capacidade de organização; Cumprir normas, regras, procedimentos e boas práticas; Participar de entidades da categoria.

Obter licença para o exercício da ocupação: Providenciar documentação junto aos órgãos competentes; Submeter-se a exame médico periódico; Providenciar cadastramento nos órgãos competentes; Providenciar a renovação da licença para o trabalho; Pagar impostos e taxas.

Planejar o trabalho: Definir ruas e bairros a serem visitados ou percorridos; Definir os preços de venda das mercadorias; Realizar controle de caixa.

Preparar alimentos: Higienizar alimentos; Cozinhar alimentos; Confeccionar pratos; Fritar alimentos pré-preparados; Preparar recheio; Ajustar temperos da preparação; Acondicionar pratos prontos; Montar iguarias; Resfriar alimentos; Congelar alimentos e preparações.

Preparar mercadorias para vendas: Separar mercadorias; Medir quantidades de mercadorias (contar, pesar etc.); Embalar mercadorias.

Trabalhar com segurança: Zelar pela limpeza dos locais de trabalho; Higienizar equipamentos e utensílios de trabalho; Descartar produtos impróprios para consumo; Seguir normas técnicas de higiene.

Transportar mercadorias, equipamentos e utensílios de trabalho: Empurrar carrinho; Conduzir bicicleta ou triciclo.

Vender mercadorias: Anunciar mercadorias; Visitar clientes potenciais; Apresentar mercadorias aos clientes; Descrever qualidades e benefícios das mercadorias; Oferecer amostras de mercadorias; Sugerir mercadorias opcionais aos clientes; Dar desconto nos preços das mercadorias; Oferecer diversas formas de pagamento; Anotar pedidos de mercadorias diferenciadas; Cobrar dos clientes.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 524310?
O CBO 524310 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Pipoqueiro ambulante" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 524310?
O CBO 524310 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 524310 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 524310 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pipoqueiro ambulante" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.