Mototaxista
| CODIGO | 519115 |
| OCUPACAO | Mototaxista |
O código CBO 519115 classifica oficialmente a ocupação de "Mototaxista" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 519115 pertence à família 5191 – Motociclistas e ciclistas de entregas rápidas. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 519115
A escolha correta do CBO 519115 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 519115
Efetuar procedimentos de coletas e entregas: Identificar-se ao cliente; Emitir recibo.
Elaborar roteiro: Consultar guia de endereço impresso e/ou digital; Adequar roteiro; Calcular necessidade de combustível.
Manter veículo em condições de uso: Verificar nível de óleo e combustível; Regular freios; Regular relação (corrente, coroa e pinhão); Verificar estado e pressão dos pneus; Verificar parte elétrica; Trocar óleo; Lavar veículo; Providenciar reparo do veículo; Providenciar manutenção preventiva do veículo; Trocar pneus; Manter documentação do veículo em ordem; Levar veículo para vistoria periódica.
Trabalhar com segurança: Providenciar instalação de ítens de segurança no veículo; Utilizar freios traseiros e dianteiros conjuntamente; Utilizar marcha própria de acordo com a via; Dirigir defensivamente; Utilizar equipamento de proteção individual; Reduzir velocidade em condições adversas.
Transportar passageiros: Atender clientes; Perguntar destino do cliente; Combinar valor da corrida/serviço; Equipar o cliente (fornecer capacete, touca descartável....); Orientar cliente na acomodação e comportamento durante o percurso; Receber o valor da corrida/serviço; Recusar transporte de passageiros fora das especificações permitidas (grávidas, alcoolizados...).
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Mototaxista" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.