Ciclista mensageiro
| CODIGO | 519105 |
| OCUPACAO | Ciclista mensageiro |
O código CBO 519105 classifica oficialmente a ocupação de "Ciclista mensageiro" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 519105 pertence à família 5191 – Motociclistas e ciclistas de entregas rápidas. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 519105
A escolha correta do CBO 519105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 519105
Efetuar procedimentos de coletas e entregas: Preencher formulário de protocolo; Identificar-se ao cliente; Registrar ocorrência de destinatário não localizado ou ausente; Colher assinatura e identificação do destinatário no ato da entrega; Consultar empresa em caso de não localização do destinatário; Emitir recibo; Subsidiar empresa na atualização do cadastro de clientes.
Elaborar roteiro: Analisar entregas e coletas; Separar pedidos de entregas e de coletas por áreas; Consultar guia de endereço impresso e/ou digital; Levantar referências do local da entrega; Ordenar entregas priorizando cargas perecíveis; Adequar roteiro; Conferir especificações de entrega; Conferir destinatário.
Executar entregas e coletas de encomendas, documentos e mercadorias: Identificar tipo de mercadoria; Conferir documento com mercadoria; Conferir medidas e peso da mercadoria; Verificar estado do lacre do malote ou embalagem; Identificar número do lacre do malote transportado; Acomodar encomendas, documentos e mercadorias na moto/bicicleta; Tomar medidas para conservação das mercadorias, encomendas e documentos transportados.
Manter veículo em condições de uso: Regular freios; Regular relação (corrente, coroa e pinhão); Verificar estado e pressão dos pneus; Verificar parte elétrica; Lavar veículo; Providenciar reparo do veículo; Lubrificar rolamentos; Providenciar manutenção preventiva do veículo; Trocar pneus.
Realizar serviços bancários e de cartórios: Descontar cheques; Pagar títulos; Realizar transferências de valores entre bancos; Realizar depósitos; Retirar cheques devolvidos; Retirar talões de cheque; Autenticar cópias e documentos; Executar câmbio de moedas; Reconhecer firmas em documentos.
Trabalhar com segurança: Providenciar instalação de ítens de segurança no veículo; Utilizar freios traseiros e dianteiros conjuntamente; Utilizar marcha própria de acordo com a via; Dirigir defensivamente; Manter giro da bibicleta; Utilizar equipamento de proteção individual; Reduzir velocidade em condições adversas.
Transportar passageiros: Receber o valor da corrida/serviço.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Ciclista mensageiro" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.