Agente funerário
| CODIGO | 516505 |
| OCUPACAO | Agente funerário |
O código CBO 516505 classifica oficialmente a ocupação de "Agente funerário" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 516505 pertence à família 5165 – Trabalhadores dos serviços funerários. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 516505
A escolha correta do CBO 516505 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 516505
Demonstrar competências pessoais: Transmitir confiança; Dar provas de paciência; Ouvir; Agir com discrição; Identificar-se com a profissão; Demonstrar habilidade para negociação; Identificar a pessoa adequada para conversar; Evitar preconceitos; Controlar-se emocionalmente; Trabalhar com ética; Manter boa postura profissional; Atualizar-se; Manusear cosméticos para necro-maquiagem; Administrar o estress; Demonstrar conhecimentos técnicos e legais; Manter sigilo.
Organizar o cerimonial: Montar a essa (paramentos); Ornamentar o local do velório; Fornecer serviços de copa; Conservar a organização do local do velório; Checar as alterações do corpo; Conduzir cortejo ao jazigo; Reabrir a urna para última despedida; Fechar a urna.
Preparar documentação: Conferir declaração de óbito; Complementar a declaração de óbito; Emitir declaração de assento de nascimento e óbito e óbito para cartório; Emitir nota e ordem de serviços; Emitir guia de sepultamento para o cemitério; Expedir ata de embalsamamento, formolização ou tanatopraxia; Obter documentação para traslado ou cremação; Registrar histórico do falecido (svo).
Preparar o corpo: Avaliar o estado do corpo; Verificar causa mortis; Higienizar o corpo; Aplicar material conservante (por formolização, embalsamamento ou tanatopraxia); Executar restauração facial; Tamponar o corpo; Efetuar necromaquiagem; Vestir o corpo; Ornamentar a urna.
Prestar primeiro atendimento à família: Identificar a circunstância e local do óbito; Solicitar documentação do falecido e do contratante; Contatar orgão competente para a liberação do corpo; Solicitar declaração de óbito à família ou ao orgão competente; Colher informações sobre as necessidades da família; Verificar destino do corpo (sepultar, cremar e velar); Anotar peso e altura do falecido.
Providenciar funeral: Oferecer opções de serviços funerários; Providenciar roupa para o falecido; Providenciar o local do velório; Providenciar local para sepultamento; Providenciar a cerimônia religiosa.
Remover o corpo: Encaminhar o corpo para órgão competente; Encaminhar o corpo para a preparação; Encaminhar o corpo para o velório; Trasladar o corpo (fora do município).
Trabalhar com segurança: Usar luvas, máscaras, botas, aventais e outros; Usar equipamentos e instrumentos específicos; Tomar vacinas; Manter assepsia na sala de preparação; Esterilizar os materiais utilizados; Acondicionar material para descarte; Higienizar-se.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Agente funerário" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.