328-0

Comitê Financeiro de Partido Político

⚖️ Tabela Oficial Natureza Jurídica

📋 Ficha Técnica Fiscal do Natureza Jurídica 328-0

CODIGO	328-0
DESCRICAO	Comitê Financeiro de Partido Político

📖 Guia Explicativo: Sobre o Natureza Jurídica 328-0

A Natureza Jurídica 328-0 — "Comitê Financeiro de Partido Político" — é a classificação legal obrigatória que identifica a estrutura jurídica de pessoas jurídicas perante a Receita Federal do Brasil.

Onde usar a Natureza Jurídica 328-0

Obrigatória na abertura e alteração do CNPJ, no Contrato Social ou Estatuto, nas declarações DIRF, DEFIS e SIMEI. A escolha incorreta pode gerar inconsistências no cadastro da Receita Federal e dificultar acesso a benefícios tributários.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é Natureza Jurídica 328-0?

Classifica juridicamente "Comitê Financeiro de Partido Político" perante a Receita Federal, sendo obrigatória no CNPJ e em contratos sociais.

Onde é usada a Natureza Jurídica 328-0?

Na abertura do CNPJ, contrato social, DIRF, DEFIS, eSocial e processos de licitação pública.

Posso alterar a Natureza Jurídica 328-0?

Sim. Exige atualização do CNPJ na Receita Federal, do contrato social ou estatuto e dos registros na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Comitê Financeiro de Partido Político" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Grupo 3

🔍 Natureza Jurídica 326-3 — Órgão de Direção Regional de Partido Político...🔍 Natureza Jurídica 327-1 — Órgão de Direção Local de Partido Político...🔍 Natureza Jurídica 329-8 — Frente Plebiscitária ou Referendária...🔍 Natureza Jurídica 330-1 — Organização Social (OS)...🔍 Natureza Jurídica 331-0 — Demais Condomínios... Ver todos os códigos do Grupo 3 →