Cuiabá

🗺️ Tabela Oficial Município IBGE

📋 Ficha Técnica Fiscal do Município IBGE 5103403

CODIGO	5103403
MUNICIPIO	Cuiabá
UF	MT

📖 Guia Explicativo: Sobre o Município IBGE 5103403

O município de Cuiabá, localizado no estado de MT, possui o código IBGE 5103403. Este código é atribuído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e identifica unicamente o município em sistemas governamentais.

Uso do Código IBGE 5103403 em Documentos Fiscais

O código IBGE de Cuiabá (MT) é obrigatório na NF-e (campos cMunFG e cMunEmi), no eSocial, no PGDAS-D do Simples Nacional e na ficha cadastral do CNPJ. A informação incorreta do município pode causar rejeição do documento fiscal eletrônico pela SEFAZ.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o código IBGE 5103403 de Cuiabá?

É o identificador único do município Cuiabá (MT) atribuído pelo IBGE, obrigatório em documentos fiscais eletrônicos e sistemas governamentais.

Onde informar o código IBGE 5103403 na NF-e?

Nos campos cMunFG (fato gerador), cMunEmi (emitente) e cMunDest (destinatário) do XML da NF-e.

O código IBGE 5103403 pode mudar?

Os códigos IBGE são permanentes para cada município. Em casos de emancipação ou fusão, o IBGE atribui novos códigos aos municípios resultantes.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Cuiabá" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

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