Rio das Ostras

🗺️ Tabela Oficial Município IBGE

📋 Ficha Técnica Fiscal do Município IBGE 3304524

CODIGO	3304524
MUNICIPIO	Rio das Ostras
UF	RJ

📖 Guia Explicativo: Sobre o Município IBGE 3304524

O município de Rio das Ostras, localizado no estado de RJ, possui o código IBGE 3304524. Este código é atribuído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e identifica unicamente o município em sistemas governamentais.

Uso do Código IBGE 3304524 em Documentos Fiscais

O código IBGE de Rio das Ostras (RJ) é obrigatório na NF-e (campos cMunFG e cMunEmi), no eSocial, no PGDAS-D do Simples Nacional e na ficha cadastral do CNPJ. A informação incorreta do município pode causar rejeição do documento fiscal eletrônico pela SEFAZ.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o código IBGE 3304524 de Rio das Ostras?

É o identificador único do município Rio das Ostras (RJ) atribuído pelo IBGE, obrigatório em documentos fiscais eletrônicos e sistemas governamentais.

Onde informar o código IBGE 3304524 na NF-e?

Nos campos cMunFG (fato gerador), cMunEmi (emitente) e cMunDest (destinatário) do XML da NF-e.

O código IBGE 3304524 pode mudar?

Os códigos IBGE são permanentes para cada município. Em casos de emancipação ou fusão, o IBGE atribui novos códigos aos municípios resultantes.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Rio das Ostras" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

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