Nacional - Conforme processos produtivos básicos (PPB)

🏷️ Tabela Oficial CST

📋 Ficha Técnica Fiscal do CST 4

CODIGO	4
TIPO	ORIGEM
DESCRICAO	Nacional - Conforme processos produtivos básicos (PPB)

📖 Guia Explicativo: Sobre o CST 4

O CST 4 — "Nacional - Conforme processos produtivos básicos (PPB)" — é o Código de Situação Tributária do ICMS obrigatório na NF-e para empresas do Regime Normal (Lucro Real, Lucro Presumido). Informa o tratamento fiscal da mercadoria nas escriturações do SPED Fiscal.

Como usar o CST 4 na NF-e

O CST 4 deve ser informado no campo Código de Situação Tributária atrelado a cada item. A combinação incorreta com alíquota e base de cálculo pode gerar rejeição na SEFAZ ou autuação em malha fina.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o CST 4?

O CST 4 indica tratamento tributário de "Nacional - Conforme processos produtivos básicos (PPB)" no ICMS. Obrigatório na NF-e para regimes Normal (Lucro Real/Presumido).

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime Normal. O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o equivalente para empresas do Simples Nacional.

O CST 4 afeta o SPED Fiscal?

Sim. Todas as entradas e saídas com CST 4 devem ser escrituradas nos registros C100/C170 do SPED Fiscal com os valores de base de cálculo e alíquota correspondentes.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Nacional - Conforme processos produtivos básicos (PPB)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Dígito 4

🔍 CST 40 — Isenta...🔍 CST 400 — Não tributada pelo Simples Nacional...🔍 CST 41 — Não tributada... Ver todos os códigos do Dígito 4 →