Estrangeira - Importação direta

🏷️ Tabela Oficial CST

📋 Ficha Técnica Fiscal do CST 1

CODIGO	1
TIPO	ORIGEM
DESCRICAO	Estrangeira - Importação direta

📖 Guia Explicativo: Sobre o CST 1

O CST 1 — "Estrangeira - Importação direta" — é o Código de Situação Tributária do ICMS obrigatório na NF-e para empresas do Regime Normal (Lucro Real, Lucro Presumido). Informa o tratamento fiscal da mercadoria nas escriturações do SPED Fiscal.

Como usar o CST 1 na NF-e

O CST 1 deve ser informado no campo Código de Situação Tributária atrelado a cada item. A combinação incorreta com alíquota e base de cálculo pode gerar rejeição na SEFAZ ou autuação em malha fina.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o CST 1?

O CST 1 indica tratamento tributário de "Estrangeira - Importação direta" no ICMS. Obrigatório na NF-e para regimes Normal (Lucro Real/Presumido).

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime Normal. O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o equivalente para empresas do Simples Nacional.

O CST 1 afeta o SPED Fiscal?

Sim. Todas as entradas e saídas com CST 1 devem ser escrituradas nos registros C100/C170 do SPED Fiscal com os valores de base de cálculo e alíquota correspondentes.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Estrangeira - Importação direta" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Dígito 1

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