Nacional (Exceto códigos 3 a 5)

🏷️ Tabela Oficial CST

📋 Ficha Técnica Fiscal do CST 0

CODIGO	0
TIPO	ORIGEM
DESCRICAO	Nacional (Exceto códigos 3 a 5)

📖 Guia Explicativo: Sobre o CST 0

O CST 0 — "Nacional (Exceto códigos 3 a 5)" — é o Código de Situação Tributária do ICMS obrigatório na NF-e para empresas do Regime Normal (Lucro Real, Lucro Presumido). Informa o tratamento fiscal da mercadoria nas escriturações do SPED Fiscal.

Como usar o CST 0 na NF-e

O CST 0 deve ser informado no campo Código de Situação Tributária atrelado a cada item. A combinação incorreta com alíquota e base de cálculo pode gerar rejeição na SEFAZ ou autuação em malha fina.

❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o CST 0?

O CST 0 indica tratamento tributário de "Nacional (Exceto códigos 3 a 5)" no ICMS. Obrigatório na NF-e para regimes Normal (Lucro Real/Presumido).

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime Normal. O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o equivalente para empresas do Simples Nacional.

O CST 0 afeta o SPED Fiscal?

Sim. Todas as entradas e saídas com CST 0 devem ser escrituradas nos registros C100/C170 do SPED Fiscal com os valores de base de cálculo e alíquota correspondentes.

💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Nacional (Exceto códigos 3 a 5)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.

Veja também: Outros enquadramentos relacionados ao Dígito 0

🔍 CST 00 — Tributada integralmente... Ver todos os códigos do Dígito 0 →