Pirotécnico
| CODIGO | 812105 |
| OCUPACAO | Pirotécnico |
O código CBO 812105 classifica oficialmente a ocupação de "Pirotécnico" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 812105 pertence à família 8121 – Trabalhadores da fabricação de munição e explosivos químicos. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 812105
A escolha correta do CBO 812105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 812105
Fabricar pólvora negra: Misturar matérias-primas; Homogeneizar matérias-primas; Prensar pólvora negra; Triturar pólvora negra; Selecionar grãos de pólvora; Polir pólvora negra.
Fabricar pólvora à base química: Pesar matérias-primas; Secar pólvora; Grafitar pólvora; Peneirar pólvora; Embalar pólvora.
Preparar acessórios iniciadores de explosivos: Dosar explosivos em máquinas e equipamentos; Misturar massa pirotécnica; Secar massa; Trefilar pirotécnicos; Prensar elemento de retardo em espoletas; Montar elemento de retardo; Selecionar espoletas; Montar estopins; Rebobinar cordéis, estopins e tubos de choque; Selecionar acessórios acabados.
Produzir explosivos: Controlar funcionamento de máquinas e equipamentos; Controlar características físico-químicas de matérias-primas; Acondicionar matérias-primas para transporte; Dosar matérias-primas; Abastecer máquinas; Controlar pressão, temperatura e umidade no processo; Acionar máquinas; Encartuchar explosivos; Sulfonar matérias-primas; Conferir seqüência de procedimentos operacionais; Efetuar controle dimensional de explosivos e pirotécnicos; Ensacar produtos acabados; Testar produtos; Embalar produtos acabados; Etiquetar produtos.
Produzir fogos de artifício: Abastecer linha de produção; Misturar matérias-primas para compor pólvora branca; Prensar massa em tubo; Montar bombas numeradas; Montar bombas prensadas; Montar bombas de cores; Confeccionar traques; Montar baladas para efeito de cores; Montar rojões; Montar fogos de cores com diferentes formas e modelos; Montar foguetes e girândolas; Adicionar corante à massa; Adicionar massa em palitos; Inspecionar produtos ao longo do processo; Selecionar material para descarte e reciclagem; Montar caixas.
Trabalhar segundo normas de segurança: Limpar máquinas, equipamentos e instalações; Cumprir normas e instruções de trabalho; Utilizar epi e epc; Prever situações de risco; Prestar primeiros socorros; Manusear equipamentos de combate a incêndio; Monitorar dados sobre temperatura e umidade relativa do ar; Controlar armazenamento de produtos.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pirotécnico" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.