Artesão rendeiro
| CODIGO | 791160 |
| OCUPACAO | Artesão rendeiro |
O código CBO 791160 classifica oficialmente a ocupação de "Artesão rendeiro" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 791160 pertence à família 7911 – Artesãos. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 791160
A escolha correta do CBO 791160 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 791160
Preparar matéria prima: Lavar matéria prima; Desfiar matéria prima; Fiar matéria prima; Tingir matéria prima.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Artesão rendeiro" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.