Garimpeiro
| CODIGO | 711405 |
| OCUPACAO | Garimpeiro |
O código CBO 711405 classifica oficialmente a ocupação de "Garimpeiro" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 711405 pertence à família 7114 – Garimpeiros e operadores de salinas. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 711405
A escolha correta do CBO 711405 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 711405
Comercializar o minério: Classificar o minério; Distribuir o minério em lotes (gemas); Enviar amostra para análise em laboratório credenciado para obter o certificado de peso e qualidade; Negociar o valor do minério; Embalar o minério.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar persistência; Demonstrar vocação para a ocupação; Demonstrar controle emocional; Demonstrar paciência; Demonstrar conhecimentos básicos na área; Demonstrar senso de observação; Demonstrar sensibilidade; Demonstrar disposição para o trabalho; Tomar consciência da necessidade de segurança no trabalho; Demonstrar consciência em preservação ambiental.
Explorar mina: Selecionar o local a ser explodido; Furar rochas com brocas e aço manual; Regularizar a compra de explosivo junto ao exército; Planejar a quantidade de explosivo para a mina; Carregar furos com explosivos; Detonar explosivo; Selecionar material resultante da explosão; Identificar o material resultante da explosão; Ponteirar rochas (deslocar rochas); Limpar banqueta (local de trabalho); Britar material resultante da explosão; Moer material britado.
Pesquisar minérios: Identificar condições topográficas; Fazer trincheiras (escavações); Localizar filões; Diferenciar filões primários dos secundários; Recolher material para análise geológica; Encaminhar material de análise para o laboratório; Avaliar jazidas (viabilidade); Viabilizar recursos (parceiros, financiamento etc.) Para exploração da jazida; Estudar o produto extraído da mina; Reconhecer a cor do minério gema.
Preparar área para extração do sal: Identificar terrenos ideais.
Preparar áreas para extração de minério: Solicitar a autorização a órgãos competentes (requerimento de pesquisa, plano de pesquisa, lavras); Arrendar terreno; Contratar serviços para elaboração do plano de impacto ambiental; Recompor as áreas exploradas; Canalizar o terreno; Fazer reflorestamento do terreno.
Providenciar máquinas equipamentos, ferramentas e acessórios de segurança: Apontar ferramentas; Afiar ferramentas; Providenciar manutenção de máquinas e equipamentos; Alinhar lâminas; Providenciar reposição de peças desgastadas; Providenciar equipamentos de segurança (equipamentos de proteção individual); Providenciar grupo gerador; Instalar grupo gerador; Instalar energia elétrica.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Garimpeiro" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.