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631320

Criador de ostras

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 631320
CODIGO631320
OCUPACAOCriador de ostras
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 631320

O código CBO 631320 classifica oficialmente a ocupação de "Criador de ostras" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 631320 pertence à família 6313 – Criadores de animais aquáticos. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 631320

A escolha correta do CBO 631320 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 631320

Alimentar animais aquáticos: Examinar comportamento de animais aquáticos.

Beneficiar animais aquáticos: Depurar ostras.

Comercializar animais aquáticos: Determinar padrão de produção; Divulgar produtos em meios de comunicação; Vender produtos em feiras, exposições e estabelecimentos comerciais; Contactar produtores para parcerias; Embalar ostras; Transportar animais aquáticos para comercialização; Supervisionar pontos de venda.

Construir instalações aquáticas: Construir tanques; Construir viveiros; Instalar sistema hidráulico; Instalar sistema elétrico; Construir esteiras; Instalar telas de proteção; Instalar sistema de proteção contra roubos; Instalar filtros; Construir cerco.

Controlar ambiente aquático: Controlar ph de água; Controlar temperatura de água; Controlar nível de oxigênio de água; Renovar água de viveiros, tanques e baias; Controlar turbidez de água; Controlar salinidade de água; Ozonizar água.

Cuidar da sanidade de animais aquáticos: Identificar animais doentes; Isolar animais para tratamento e quarentena; Retirar predadores, competidores e animais mortos; Monitorar visitas em instalações aquáticas.

Demonstrar competências pessoais: Manifestar sensibilidade com animais aquáticos; Possuir força física para reparo de instalações aquáticas; Negociar preços; Improvisar em situações adversas; Possuir destreza manual; Trabalhar em equipe.

Manejar animais aquáticos: Transferir animais entre tanques, viveiros e redes; Medir animais; Pesar animais; Classificar animais; Contar animais; Colher ostras.

Monitorar instalações aquáticas: Limpar tanques, viveiros e baias; Limpar cercos, varas e espinhel; Reparar redes e telas.

Organizar reprodução de animais aquáticos: Introduzir coletores de larvas de ostras em esteiras; Coletar larvas de ostras; Selecionar larvas de ostras; Povoar viveiros com larvas; Retornar ostras em cercos.

Planejar criação de animais aquáticos: Definir espécie aquática; Definir local de cultivo; Definir sistema de criação; Dimensionar área de cultivo; Providenciar elaboração de projetos; Pesquisar mercado consumidor de animais aquáticos; Pesquisar mercado fornecedor de insumos; Calcular custo e benefício do projeto; Identificar recursos naturais; Providenciar estudo de impactos ambientais; Definir máquinas e equipamentos; Definir equipe de trabalho.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 631320?
O CBO 631320 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Criador de ostras" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 631320?
O CBO 631320 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 631320 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 631320 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Criador de ostras" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.