Pescador profissional
| CODIGO | 631210 |
| OCUPACAO | Pescador profissional |
O código CBO 631210 classifica oficialmente a ocupação de "Pescador profissional" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 631210 pertence à família 6312 – Pescadores de água costeira e alto mar. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 631210
A escolha correta do CBO 631210 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 631210
Beneficiar pescado: Classificar pescado; Eviscerar pescado; Descabeçar camarão e lagosta; Filetar pescado; Lavar pescado; Pesar pescado; Armazenar pescado; Salgar pescado; Auxiliar em resfriamento de pescado de águas costeiras.
Capturar animais aquáticos: Demarcar redes, espinhéis e armadilhas; Lançar redes em caceia; Capturar peixes com rede de fundo; Capturar peixes de cardume com cerco; Capturar peixes por arrastão; Capturar camarão por arrastão; Pescar lagosta com armadilhas; Capturar peixes de água costeira e alto mar com espinhel; Capturar pargo com pargueira; Capturar peixes de água costeira e alto mar com linha de mão.
Carregar e descarregar embarcação: Abastecer embarcação com combustível; Abastecer embarcação com alimentos e gelo; Abastecer embarcação com iscas; Conferir carregamento de equipamentos de pesca; Remover pescado; Remover equipamentos de pesca.
Demonstrar competências pessoais: Manifestar controle emocional; Dar prova de agilidade na captura de animais aquáticos; Trabalhar em equipe; Adaptar-se ao movimento da embarcação; Demonstrar resistência física; Tomar decisões em situações adversas; Demonstrar atenção; Suportar trabalho em confinamento.
Despescar animais aquáticos: Içar armadilhas; Recolher redes; Desmalhar pescado; Retirar pescado de anzol; Despescar com sarico; Despescar camarão; Imobilizar peixes de grande porte; Devolver organismos aquáticos ao mar.
Limpar embarcação e equipamentos de pesca: Lavar equipamentos de pesca; Lubrificar guincho; Lubrificar cabo de aço; Lubrificar armação de trangone; Lavar borda falsa; Lavar convés.
Preparar insumos e equipamentos de pesca: Entralhar redes; Reparar redes; Amarrar anzol e armadilha; Preparar linhas primárias e secundárias para espinhel; Amarrar bóias em bandeiras; Preparar cabo de aço para captura; Selecionar equipamentos de pesca; Adquirir iscas; Iscar armadilha, catueiro, espinhel, pargueira e linha de mão; Utilizar equipamentos de proteção individual.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pescador profissional" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.